Salvaguarda do patrimônio histórico

 

Já foi falado que o restauro e a conservação do patrimônio histórico são trabalhos para o especialista. Entretanto, qualquer bem, seja um monumento arquitetônico, uma escultura, um quadro, um livro ou um patrimônio imaterial, pode e deve ser preservado por aqueles que sentem que tal bem representa valores de um período ou que reflita a memória de uma determinada cultura. Além das medidas para preservação, qualquer cidadão pode propor que o bem seja tombado por um órgão de proteção.

Tombar um bem significa reconhecer seu valor cultural. O nome tombamento advém da Torre do Tombo, nome popular do primeiro local – século XIV, no Castelo de São Jorge – do arquivo central do Estado Português onde são guardados e conservados importantes documentos.

Deve ficar claro que a partir da abertura do processo de tombamento de um bem, que o transforma em patrimônio oficial, fica instituído um regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função cultural. O processo de tombamento é o conjunto de documentos que fundamenta e justifica a salvaguarda do bem. É nesse processo que estarão o cadastramento e as informações necessárias à compreensão dos valores do patrimônio histórico.

Importante também é esclarecer que isso não significa a perda do direito de propriedade ou mesmo o engessamento, no caso do bem imóvel, do espaço construído. Há leis específicas federais, estaduais e municipais que regem a proteção dos bens tombados. Nelas são previstas penas severas aos infratores. Entretanto, nenhuma dessas leis impede o pleno usufruto do bem tombado. De modo resumido, em todas as esferas é exigido que toda ação pretendida sobre o bem tombado deve ser submetida à autoridade responsável.  Então, basta que tais ações respeitem ou mesmo enalteçam os valores identificados no patrimônio para que elas sejam aprovadas e até incentivadas pelos órgãos de proteção. Em Piracicaba, o patrimônio histórico bem restaurado ou conservado é isento do Imposto Territorial.

As leis de proteção não contêm regras ou receitas de conservação e restauro, pois são baseadas na teoria de restauração que bebe de conceitos complexos como apreensão, memória, beleza, cultura, entre outros. Por isso, nem sempre é fácil julgar um projeto de restauro. Mesmo entre os especialistas há discussões fervorosas e projetos polêmicos, como a “nova” entrada do Museu do Louvre, do arquiteto Leoh Ming Pei, ou a Pinacoteca do Estado de São Paulo, projetada por Paulo Mendes da Rocha.

Em Piracicaba, o órgão de proteção é o Codepac – Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural, criado em 1997, hoje integrado à Secretaria da Ação Cultural. O Codepac é composto por 18 representantes, nove do Poder Público Municipal e nove da sociedade civil indicados pelas seguintes entidades: Instituto Histórico e Geográfico, Associação dos Engenheiros e Arquitetos, Instituto dos Arquitetos do Brasil, dois das faculdades presentes no município, Conselho Coordenador das Entidades Civis, Associação de Cultura Artística, Ordem dos Advogados do Brasil e do segmento religioso.

As leis que regem as decisões do conselho são a Lei Complementar 171, de 13 de abril de 2005, e a Lei Complementar 253, de 2 de junho de 2010. O trabalho dos conselheiros é voluntário e há poucos recursos para a grande quantidade de coisas por fazer. Além de julgar os projetos de conservação e restauro é parte das atribuições do conselho, por exemplo, rever as leis em vigor, ainda não completamente alinhadas com as posturas contemporâneas sobre preservação do patrimônio histórico.

Fica clara a necessidade da participação ativa de proprietários, técnicos, usuários e todos os demais agentes envolvidos na preservação desse importante patrimônio. Vale lembrar que está sendo discutida a melhor maneira de salvaguardar os dois principais sítios históricos de Piracicaba, o Monte Alegre e a Rua do Porto.

 

 

Marcio V Hoffmann é sócio proprietário da Fato arquitetura e da Taipal construções em terra, coordenador da Rede TerraBrasil e conselheiro do Codepac

Publicado em: 25 de junho de 2014

Adicionado em: Colunistas, Marcio Roffman

Deixe uma resposta